Aceitação dos Termos e Condições de Uso

Estes Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por T4 Destinos Agência de Viagens e Turismo LTDA, Sociedade Limitada ME, com sede na Rua Engenheiro João Monteiro da Gama, 162, Bairro Saúde, São Paulo, Brasil, inscrita no CNPJ sob n.º 16.100.746/0001-07, doravante denominada "Destino Fácil.", incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site http:// www.destinofacil.com.br .

Qualquer pessoa, doravante denominada "Cliente", que pretenda utilizar os serviços da Destino Fácil deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

Para fazer uso do Site é preciso:

(i) ler atentamente os termos descritos abaixo;
(ii) concordar expressamente com eles,
(iii) cadastrar-se fornecendo um endereço de email válido para ter acesso ao Site.

O Cliente deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados por referência, antes de seu cadastro como Cliente da agência Destino Fácil.

O Site está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o Site, quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.

A Destino Fácil se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.

Considerações iniciais:

(i) A Destino Fácil é uma empresa que disponibiliza no seu site (www.destinofacil.com.br) uma ferramenta de solicitação de busca e reserva de meios de hospedagem;
(ii) O Cliente deve inserir os critérios de pesquisa de meios de hospedagem, sem limites, a exemplo: (i) cidade ou local de destino, (ii) data da entrada, (iii) data de saída, (iv) quantidade de adultos e (v) quantidade de crianças;

A partir dos critérios de pesquisa informados pelo Cliente, a Destino Fácil realiza uma pesquisa dentre seus fornecedores e, num prazo determinado, retornará ao cliente as opções cabíveis. A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ("Fornecedores") ocorre a partir da negociação entre a Destino Fácil e o Fornecedor de determinado produto e/ou serviço.

(iv) A cobrança poderá ser feita através do sistema de cobrança dos fornecedores dos serviços, através da empresa contratada para intermediação de pagamentos, ou ainda na forma de pagamento combinada entre as partes.

(v) Após a aprovação do pagamento, a compra é confirmada pelo fornecedor, e o Cliente receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Fornecedor através da apresentação de comprovante, que deverá ou não ser impresso, de acordo com as exigências de cada meio de hospedagem.

(vi) A Destino Fácil funciona como intermediária entre fornecedores de serviços e consumidores, provendo opções de hospedagem de acordo com os critérios elegidos pelos clientes;

(vii) As taxas de serviço não serão reembolsadas e fazem parte do Quadro de Valores Médios Referenciais de Serviços de Agências de Turismo do SINDETUR-SP.

As partes têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos, que será regido pelas cláusulas e condições gerais a seguir expostas:

I – DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM

1.1. As tarifas dos meios de hospedagem são dinâmicas e sujeitas a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso, a depender da política comercial do estabelecimento.

1.2. Todos os preços de acomodação em meios de hospedagem são baseados em apartamentos do tipo comum (standard) não incluindo impostos governamentais cobrados por alguns países e cidades, além de taxas de serviço e/ou taxas de turismo, que são de responsabilidade de cada hotel e não estão inclusos no preço cobrado pela Destino Fácil.

1.3. Tarifas promocionais podem não ser reembolsáveis e não permitir alterações ou cancelamentos, sendo necessária a leitura da “Política de Cancelamento” do meio de hospedagem escolhido. A Destino Fácil não dispõe de uma política de cancelamento própria. Cada meio de hospedagem utilizará sua própria “Política de Cancelamento”.

1.4. A acomodação no meio de hospedagem poderá ser feita em uma ou mais camas separadas, de solteiro ou de casal, ou, ainda, em sofá-cama ou cama articulada desmontável. O tipo de cama não será garantido na confirmação de reserva, pois o apartamento somente é designado quando da chegada do passageiro no hotel. O cliente pode fazer solicitações especiais, como apartamento para fumantes, berços ou cama extra que ficarão sujeitas a confirmação do estabelecimento. Todas as solicitações especiais deverão ser exigidas no momento da confirmação da reserva. Após sua confirmação, os meios de hospedagem poderão recusar as solicitações posteriores.

1.5. Os hotéis poderão solicitar o cartão de crédito do cliente para caucionar eventuais despesas dos Clientes. Solicitamos aos Clientes que estes se certifiquem com o hotel escolhido o valor a ser caucionado durante sua estadia, bem como a disponibilidade de limite no seu cartão de crédito.

1.6. A entrada no meio de hospedagem (“check in”) normalmente é autorizada a partir das quinze horas e a saída, normalmente, deverá ocorrer até as doze horas, sempre no horário local onde o estabelecimento está situado. Porém este horário pode variar dependendo de cada meio de hospedagem. Solicitamos aos clientes que verifiquem no ato da compra o horário de entrada e saída.

1.6.1. A entrada ou a saída antes ou depois do horário permitido eventualmente poderá ser feita, mediante o pagamento de taxas cobradas pelo meio de hospedagem.

1.6.2. Na hipótese do Cliente não puder realizar o check in até as dezoito horas, horário local, deverá notificar o meio de hospedagem com antecedência, sob pena de cancelar integralmente a reserva do Cliente, caracterizando situação de “no-show”.

1.6.3. Havendo dúvidas sobre os horários de entrada e saída do meio de hospedagem, é solicitado ao hóspede que entre em contato com nossa Central de Atendimento.

1.7. Existem meios de hospedagem que oferecem (i) café da manhã, (ii) café da manhã e uma refeição (“Meia Pensão”), (iii) café da manhã e duas refeições (“Pensão Completa”) e (iv) café da manhã, duas refeições e bebidas alcoólicas inclusas durante a hospedagem (“All Inclusive”), assim como existem hotéis que não oferecem nenhum regime de refeições.

1.8. Crianças não pagantes que compartilham o apartamento com adultos, utilizando o plano familiar do estabelecimento, não têm direito a cama exclusiva e nem café da manhã e/ou refeições. No entanto, estas podem ser concedidas pelo meio de hospedagem, na forma de cortesia.

1.9. As fotos dos hotéis são fornecidas pelos próprios estabelecimentos, sendo meramente ilustrativas e de inteira responsabilidade dos meios de hospedagem.

II – DEVERES DO CLIENTE

(i) Fornecer informações completas e atualizadas mediante as solicitações do site no processo de aquisição dos Produtos Turísticos;

(ii) Proceder com zelo e atenção na aquisição dos Produtos Turísticos, inserindo informações corretas e verdadeiras, sendo o único responsável por estas informações;

(iii) Observar as disposições contidas nas cláusulas 3.2. e 3.3., durante o processo de aquisição dos Produtos Turísticos;

(iv) Realizar a reserva e pagamento dentro do prazo de validade da proposta aceita pelo Fornecedor. Pagamentos realizados relacionados a propostas vencidas serão consideradas “sem efeito” e serão reembolsadas ao Cliente, descontados impostos e encargos financeiros.

(v) Entender que a proposta recebida com aceite do Fornecedor é nominal e exclusiva ao próprio Cliente, não sendo extensível e nem transferível a outras pessoas, sejam amigos, parentes, conhecidos ou desconhecidos.

(vi) Apresentar todos os documentos necessários para o “check in”, sendo necessário que o documento apresentado contenha os mesmos dados informados na hora da compra do Produto Turístico;

(vii) Verificar quais os documentos necessários para check in de crianças de colo e menores de idade;

(viii) Vacinar-se de acordo com a legislação brasileira e do local de destino;

(ix) Reclamar em até 30 (trinta) dias por qualquer problema ocorrido na compra ou utilização dos Produtos Turísticos, sob pena de não mais poder fazê-lo, conforme determina o artigo 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

(x) Não revender seu(s) voucher(s) de viagem.

III – REGRAS TARIFÁRIAS E PENALIDADES

“No-Show”: Segundo o código de costumes para hotéis, companhias aéreas e agências de viagens da AlH (Associação Inter-Americana de Hotéis), configura-se quando o hóspede não se apresenta no meio de hospedagem até às 18 (dezoito) horas da data da confirmação para entrada. O apartamento reservado é devolvido ao inventário do hotel automaticamente, podendo ser revendido a critério do hotel ou fornecedor sem crédito para o passageiro. Nos casos de não apresentação para a hospedagem, devido à documentação incompleta e/ou incorreta, abandono da viagem ou desistência por qualquer razão, alterações e reembolso serão submetidos à análise do fornecedor.

3.1. Na hipótese de “No Show” (não comparecimento do cliente), a remarcação e/ou cancelamento de qualquer Produto Turístico será cobrado pelo Fornecedor ao Cliente com valores referentes às taxas de remarcação e/ou cancelamento, que variam entre valores de uma noite de estadia e o valor total da reserva. A Destino Fácil poderá, a seu critério, intermediar esta cobrança, com o intuito de facilitar o processo de comunicação entre Fornecedor e Cliente.

3.2. Diárias adquiridas por tarifas promocionais poderão não ser reembolsáveis e obedecerão a eventuais restrições para remarcação e/ou cancelamento, de acordo com as normas estabelecidas pelo meio de hospedagem, conforme o caso, informações que serão enviadas no email de confirmação.

3.3. Eventuais valores a serem reembolsados ao Cliente pelos Fornecedores serão creditados no prazo de até 150 (cento e cinquenta) dias no cartão de crédito utilizado para a aquisição do Produto Turístico ou na conta bancária do Cliente, conforme a forma de pagamento utilizada.

IV – USO DE CARTÃO DE CRÉDITO

4.1. A aquisição de qualquer Produto Turístico pelo cliente no site da Destino Fácil só poderá ser efetuada pelas bandeiras de cartão de crédito disponibilizadas no sistema de pagamentos oferecido pela AGÊNCIA.

4.2. O Cliente deverá fazer uso de cartão de crédito válido e emitido no Brasil.

4.3. O Cliente deverá proceder com cuidado no processo de inserção dos dados do cartão de crédito, evitando erro de digitação do número do cartão, da data de validade, do dígito verificador ou de qualquer outra informação referente ao cartão.

4.4. Após a inserção dos dados do CLIENTE e do cartão utilizado para pagamento do Produto Turístico escolhido, o processamento destas informações e a realização da cobrança serão feitos no sistema do provedor de meios de pagamento, sendo o site da Destino Fácil uma interface entre o CLIENTE e o sistema do(s) Fornecedor(es), responsáveis pelo processamento das informações e cobrança dos valores dos Produto Turístico.

4.5. A compra do Produto Turístico poderá ser cancelada caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança do(s) Fornecedor(es), sem qualquer responsabilidade e/ou interferência da Destino Fácil.

V – DAS RESPONSABILIDADES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1. A Destino Fácil não se responsabiliza pela ocorrência de:

(i) Acidentes ou lesões corporais ocorridos ao Cliente durante a viagem;

(ii) Extravio, danos ou prejuízos à bagagem do Cliente;

(iii) Cobrança em duplicidade ou a maior pelos Fornecedores;

(iv) Restituição ou reembolso de qualquer valor devido pelos Fornecedores, incluindo, mas não se limitando, aos pedidos de cancelamento da aquisição dos Produtos Turísticos com opção de pagamento direto no destino.

5.2. A Destino Fácil não se responsabiliza pela impossibilidade de aquisição de qualquer Produto Turístico ou por quaisquer danos ou prejuízos, em razão da indisponibilidade total ou parcial de seu site.

5.3. A Destino Fácil não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos ocorridos ao Cliente decorrentes de aquisição de qualquer Produto Turístico não efetivado em razão de indisponibilidade total ou parcial do sistema de cobrança e processamento de informações do Fornecedor.

5.4. O Cliente está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do intermédio da Destino Fácil é feito diretamente do Fornecedor e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O Cliente está ciente de que a Destino Fácil não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços oferecidos através do website, tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através da negociação e que os aceites são realizados em nome do respectivo Fornecedor.

5.5. A Destino Fácil não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Fornecedores e adquiridos pelos Clientes, assim como pela capacidade para contratar dos Clientes ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

5.6. A Destino Fácil não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Clientes. O Cliente reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Fornecedores o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a Destino Fácil será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Cliente possa sofrer devido às aquisições realizadas através da negociação provida pela agência.

5.7. A Destino Fácil não se responsabiliza por despesas decorrentes de atrasos de chegada e/ou saída, redução e/ou prolongamento de estadia nem quaisquer prejuízos materiais, pessoais ou morais que eventualmente os passageiros venham a sofrer por motivos de força maior como greves, apagões aéreos, fechamento de aeroportos, atrasos de voos, meteorologia ou outros alheios à atuação da organizadora, nem por extravio, danos ou furtos de bagagem, acidentes, doenças ou falecimento, sendo recomendável a compra de um cartão de assistência viagem.

VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O Cliente, ao adquirir qualquer Produto Turístico, aceita e concorda com todos os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site da Destino Fácil.

VII – DO FORO

7.1. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.

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